Você sabia que no Brasil a certidão da matrícula de um imóvel pode não traduzir a realidade acerca da confiabilidade na compra do bem? Você sabia que ao adquirir um imóvel sem a devida diligência acerca do comprador pode te levar a perder o bem adquirido? Diante das incertezas e riscos ocultos que a compra…
Processo de Aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir
Cumprimento da Penalidade x Exigência do Curso de Reciclagem Com a intensificação da fiscalização do trânsito realizada pelos Órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, deflagrou-se o aumento da quantidade de autos de infração de trânsito lavrados em face dos motoristas infratores. Como consequência da lavratura de autos de infração de trânsito, o infrator e/ou…
A Guarda Compartilhada e a Obrigação de Prestar Alimentos
O estabelecimento da guarda compartilhada não exime o alimentante de prestar alimentos: a afirmação realizada nessa frase é fundamental para que fique estabelecido a diferença entre os institutos da guarda e da pensão alimentícia, pois os dois conceitos não devem ser confundidos. Os questionamentos sobre a matéria vieram à tona após a entrada em vigor…